1. Objecto e aceitação
Estes termos regulam o acesso e utilização do site associado à marca CozinhaSerena, incluindo páginas de conteúdo publicitário, testemunho pessoal sobre alimentação e hipertensão, formulário de encomenda do «Caderno de Receitas Leves», e páginas de apoio (privacidade, avisos de saúde, contacto).
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o site. A utilização implica aceitação integral, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor ao abrigo da lei portuguesa e europeia.
2. Natureza do conteúdo — publicidade e testemunho pessoal
O site contém conteúdo patrocinado e publicitário. Não constitui notícia, artigo de imprensa independente, blog editorial neutro ou serviço de saúde.
A história de Catarina Matos é um testemunho pessoal dentro de uma campanha comercial. Não representa resultados típicos, garantidos ou científicamente comprovados para qualquer utilizador.
3. Ausência de aconselhamento médico
Todo o material disponibilizado — textos, receitas exemplificativas, testemunhos e referências — tem carácter informativo e de cozinha. Não constitui aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição, plano terapêutico ou substituto de consulta com profissional de saúde qualificado (médico, farmacêutico, nutricionista, etc.).
Se tem hipertensão, toma medicamentos ou planeia alterar significativamente a alimentação, consulte sempre o seu médico antes de aplicar sugestões lidas neste site ou no caderno.
4. Produto — caderno informativo
O caderno promovido é material educativo de receitas e organização alimentar, com foco em refeições de baixo teor de sódio. Não é dispositivo médico, suplemento, medicamento ou programa clínico.
Conteúdo indicativo do produto:
- 45 receitas passo a passo;
- Menu alimentar de 14 dias;
- Calendário de planificação de 21 semanas;
- Edição física (22,90 €) e digital em PDF (12,90 €), conforme indicado no site.
Preços, disponibilidade e descrições podem ser actualizados; prevalece a confirmação enviada após encomenda.
5. Encomendas e contrato
5.1. Processo de encomenda
- O formulário no site recolhe dados para processamento da encomenda;
- Após submissão, recebe referência interna e contacto da nossa equipa por email ou telefone;
- O contrato considera-se celebrado após confirmação expressa da encomenda e acordo sobre pagamento e entrega;
- Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega.
5.2. Pagamento
Os métodos de pagamento (MB Way, transferência bancária, multibanco ou outros) serão indicados na confirmação. A edição física só será expedida após confirmação de pagamento, salvo acordo diferente.
5.3. Entrega
- Portugal continental: estimativa de 4–8 dias úteis após confirmação de pagamento;
- Açores, Madeira e endereços especiais: prazos adicionais conforme transportadora;
- Versão digital: envio por email após confirmação de pagamento, normalmente em 1–2 dias úteis.
6. Direito de livre resolução (consumidores)
Se é consumidor ao abrigo da lei portuguesa, tem direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após recepção da edição física, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e legislação aplicável.
Para exercer este direito, contacte [email protected] com a referência da encomenda. O produto deve ser devolvido em condições razoáveis; poderão aplicar-se custos de devolução directos, conforme a lei.
Conteúdo digital: se solicitar início imediato da entrega digital antes do fim do prazo de 14 dias, pode perder o direito de livre resolução após início de descarregamento, quando legalmente permitido e com o seu consentimento expresso prévio.
7. Garantias legais
Os bens digital e físico beneficiam das garantias legais aplicáveis em Portugal. Em caso de defeito de conformidade, contacte-nos para analisarmos reparação, substituição, redução de preço ou resolução, conforme os prazos e condições legais.
8. Uso permitido do site
Compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos e a:
- Não interferir com o funcionamento, segurança ou integridade do site;
- Não introduzir vírus, malware, spam ou conteúdo ilícito, difamatório ou enganador;
- Não recolher dados de outros utilizadores sem autorização;
- Não reproduzir, scrapear ou reutilizar comercialmente conteúdos do site sem permissão escrita;
- Fornecer dados exactos e actualizados no formulário de encomenda.
9. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logótipo, design, compilação de conteúdos e restantes elementos do site estão protegidos por direitos de autor e leis conexas. A marca CozinhaSerena e o logótipo não podem ser utilizados sem autorização.
É permitida visualização privada e impressão ocasional para uso pessoal. Qualquer outra utilização requer consentimento prévio por escrito.
10. Ligações a terceiros
Ligações externas (referências científicas, etc.) são fornecidas apenas para conveniência. Não controlamos esses sites nem somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.
11. Exclusão e limitação de responsabilidade
O site é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», na máxima extensão permitida por lei. Não garantimos ausência total de erros, interrupções ou adequação a um fim específico de saúde ou nutricional.
Na medida legalmente permitida, excluímos responsabilidade por danos indirectos, lucros cessantes ou decisões de saúde tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site ou do caderno, sem acompanhamento profissional.
Nada nestes termos limita responsabilidade por dolo, fraude ou direitos imperativos do consumidor que não possam ser excluídos por contrato.
12. Indemnização
Onde a lei o permitir, concorda em indemnizar a CozinhaSerena por reclamações de terceiros decorrentes do uso ilícito ou abusivo do site por si, incluindo fornecimento de dados falsos ou violação destes termos.
13. Suspensão e alterações
Podemos suspender, modificar ou descontinuar o site ou estes termos, total ou parcialmente, por razões técnicas, legais ou operacionais. A versão publicada na data de utilização aplica-se à sessão corrente, salvo disposição legal imperativa em contrário.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao tribunal da sua residência ou utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE (https://ec.europa.eu/consumers/odr), sem prejuízo de outros meios alternativos de resolução de conflitos legalmente previstos em Portugal.
15. Contacto
Email: [email protected]
Telefone: +351 253 689 417
Morada: Rua da Liberdade, 284, Loja 3, 4710-251 Braga, Portugal